CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPERÓ/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA - Rueda, Jurany Leite; Santos, Jociane Marthendal Oliveira (Ensaios Pedagógicos, 2018)
Os conselhos municipais de educação são órgãos considerados fundamentais no processo de gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. Esta pesquisa em andamento sobre o Conselho Municipal de Iperó – que se encontra em sua segunda etapa – tem como objetivo analisar a natureza, finalidade, organização e funcionamento do Conselho no processo da gestão democrática da educação no município. Para essa análise, utilizou-se documentos relacionados ao CME de Iperó, tais como legislação municipal sobre o Conselho e atas das reuniões realizadas por esse órgão, além da Constituição Federal de 1988, LDB nº 9394/96 e autores que abordam os temas e suas correlações. A pesquisa evidenciou, por meio da legislação municipal, que o CME de Iperó é definido em sua natureza como órgão normativo, deliberativo e consultivo, tendo, pelo menos no que se refere à lei, autonomia para atuar no cumprimento de suas atribuições.