CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA - Ribeiro, Elidia Vicentina de Jesus (Ensaios Pedagógicos, 2020)
O presente artigo tem objetivo de caracterizar o Conselho Municipal de Educação (CME) de Itapetininga/SP, quanto aos marcos legais que embasam sua criação e as diretrizes que o fundamentam, bem como quanto a sua representatividade, o contexto de sua criação e iniciativas implementadas. A metodologia utilizada centrou-se na abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica e documental. Ao longo do estudo observou-se que há vários elementos que compõem o órgão colegiado na perspectiva da construção da gestão democrática do município, quando se trata da implantação do sistema municipal de educação e as obrigações que são assumidas no que tange as questões educacionais, desde os aspectos da qualidade da educação até os princípios do desenvolvimento educacional. Observa-se dessa forma a importância da atuação do CME e a visão abrangente que os conselheiros devem desenvolver nesta função de auxiliar a consolidação de um projeto de educação da sociedade, a partir dos municípios.