DO DIREITO À EDUCAÇÃO À JUDICIALIZAÇÃO: SENDAS HISTÓRICAS

Autores

  • Petula Ramanauskas Santorum e Silva Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba
  • Paulo Gomes Lima Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba

Palavras-chave:

Direito à educação. Educação infantil. Judicialização da educação.

Resumo

Este artigo objetiva contextualizar o direito à Educação, nos documentos internacionais e nacionais, delineando seu percurso histórico-temporal, culminando no direito à Educação Infantil e os processos de judicialização. Elabora-se uma exposição do direito à Educação, a partir  da Declaração dos Direitos Humanos (1948), a Convenção para os Direitos das Crianças (1989) e a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), passando pelos documentos nacionais, como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o primeiro e segundo Plano Nacional de Educação (2001 – 2010 e 2014 - 2014), além de documentos de base para a Educação Infantil, como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação infantil (2006) e a Legislação e as Políticas Públicas a eles agregadas.

Biografia do Autor

Petula Ramanauskas Santorum e Silva, Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba

Mestranda em Educação pela UFSCar campus Sorocaba/SP, membro do GEPLAGE – Grupo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas, Planejamento, Avaliação e Gestão da Educação e diretora de escola na rede municipal de ensino de Sorocaba/SP.

Paulo Gomes Lima, Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba

Pós-Doutor pela UNICAMP. Doutor em Educação Escolar pela UNESP. Líder do GEPLAGE - Grupo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas, Planejamento, Avaliação e Gestão da Educação e docente do PPGED UFSCar campus Sorocaba/SP. E-mail paulogl.lima@gmail.com

Referências

BOBBIO, N.. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Apresentação Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier e Ed. Campus, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.

BRASIL. Lei Federal 8.069/90, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.

BRASIL. Decreto 99.710/90, de 21 de Novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Brasília, 1990.

BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1990. Coletânea de Leis e Resoluções. 3.ed. Rio de Janeiro: Lidador, 2001.

BRASIL. Plano Nacional de Educação - PNE/Ministério da Educação. Brasília, DF: INEP, 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Plano Nacional de Educação: subsídios para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. Brasília, DF: MEC/INEP, 2001.

BRASIL. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. MEC/ SEB. 2006.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ministério da Educação. Relatório dos trabalhos realizados pelo GT criado pela Portaria Interministerial nº 3.219, de 21 de setembro de 2005, e proposta de prorrogação das suas atividades. Brasília, DF, 2006.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Seção 1, p. 7-12.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação (CNE). Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília, DF: MEC/CNE, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica (SEB). Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília, DF, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer CNE/CEB n. 8/2010. Estabelece normas para a aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei n. 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Brasília, DF: MEC/CNE, 5 maio 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Sinopses estatísticas da Educação Básica: 2001/2009. Brasília, DF: MEC/INEP, 2001/2009. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer CNE/CEB n. 12/2010. Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Brasília DF: MEC/CNE, 8 jul. 2010.

BRASIL. Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2010, Brasília, DF. Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias; Documento Final. Brasília, DF: MEC, 2010.

BRASIL. O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação. Documento-Referência. 2014. Disponível em http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014versaofinal.pdf. Acesso em: 15.05.2017

CAGGIANO, M. H. S. A educação: direito fundamental. In: Ranieri, N. B. S. (Coord.); Righetti, S. (Org.). Direito à educação: aspectos constitucionais. São Paulo: EDUSP, 2009. p. 19-38.

COUTINHO, A. S. As políticas para a educação de crianças de 0 a 3 anos no Brasil: avanços e (possíveis) retrocessos. Laplage em revista. UFSCar Sorocaba, SP. v. 3, n. 1, p. 19-28, jan.-abr. 201. Disponível em http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/235/464 acesso em 09.07.2017

CURY, C. R. J.; Ferreira, L. A. M. A judicialização da educação. Revista CEJ, Brasília: Centro de Estudos Judiciários, ano XIII, n. 45, p. 32-45, abr./jun. 2009.

DUARTE, C. S. O direito público subjetivo ao ensino fundamental na constituição brasileira de 1988. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, USP. São Paulo, 2003.

LIMA, K. Plano nacional de educação 2014-2024: nova fase do privatismo e da certificação em larga escala. Revista Educação Pública: confrontos e perspectivas fev. 2015.

LIMA, P. G. Tendências paradigmáticas na pesquisa educacional. Dissertação (Mestrado em Educação). Campinas, SP: Universidade Estadual de Campinas, 2001.

OLIVEIRA. Z. L. de. Violência escolar: estratégias de enfrentamento. 2013. Jornada Internacional de Políticas Públicas. Disponível em http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/11_educacao/violencia-escolar-estrategias-de-enfrentamento.pdf acessado em 07/07/2017

ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: http://www.onu.org.br/ img/2014/09/DUDH.pdf Acesso em 23 jun. 2017.

TAGLIAVINI, J. V. Do direito à educação ao direito educacional. Revista eletrônica científica do curso de Direito do CEAP, 2011.

UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. 1990. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acessado em 11.05.2017.

UNICEF. Declaração universal dos direitos da criança. Disponível em https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf Acessado em 11.05.2017

WEIS, C. O Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Disponível em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado6.htm. Acessado em 11.07.2017.

XIMENES, S. GRINKRAUT, A. PNE: parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito. Caderno Cenpec, São Paulo, v.4, n.1, p.78-101. jun. 2014.

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Publicado

2017-08-23

Como Citar

Silva, P. R. S. e, & Lima, P. G. (2017). DO DIREITO À EDUCAÇÃO À JUDICIALIZAÇÃO: SENDAS HISTÓRICAS. Ensaios Pedagógicos, 1(1), p.26–38. Recuperado de https://www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/view/4

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